novembro 06, 2009
Juiz diz: "demonstrado" que Godinho recorreu a Vara
O juiz de instrução validou, em toda a linha, as suspeitas do Ministério Público, dizendo que Manuel Godinho, o principal arguido, era o "centro nevrálgico" de uma associação criminosa. António Costa Gomes subscreveu ainda a tese do MP em relação ao papel de Armando Vara no caso
António Costa Gomes, juiz de instrução do processo Face Oculta, não tem dúvidas: "Está também suficientemente demonstrado que o arguido [Manuel Godinho] recorreu a Carlos Vasconcelos, Paulo Penedos, Lopes Barreira, Armando Vara e António Paulo Costa", os quais "a troco de vantagens" exerceram a sua influência para favorecer os negócios do empresário. A opinião do juiz está expressa no auto de interrogatório a Manuel Godinho, preso preventivamente, e é, em termos do processo em curso, um mau presságio para aqueles arguidos que ainda vão ser ouvidos.
Numa simples operação informática de "copiar e colar", o juiz de instrução do caso subscreveu, em toda a linha, as suspeitas do Ministério Público. António Costa Gomes, no auto de interrogatório a Manuel Godinho, transcreveu na íntegra o despacho do procurador João Marques Vidal, que descreve os factos imputados aos arguidos.
E, relativamente a Manuel Godinho, António Costa Gomes considera que ele é o "centro nevrálgico de toda a actividade" em investigação nos autos. "É o único que conhece todos os intervenientes e articula e concerta as respectivas acções", descreveu ainda o juiz.
Em Junho deste ano, recorda o juiz, o empresário tinha já sido alvo de uma busca no âmbito de um processo de fraude fiscal. Mas, "apesar das buscas de demais diligências de prova realizadas no âmbito daquele processo, tal não foi suficiente para levar o arguido a repensar a sua conduta", escreveu o magistrado, que decretou a prisão preventiva a Manuel Godinho, já que existem nos autos suspeitas de crimes que terão sido cometidos posteriormente às buscas de Junho.
"O arguido não deixou de praticar actos ilícitos, o que é bem revelador de uma personalidade absolutamente desconforme com o dever-ser jurídico-penal", acrescentou ainda o magistrado judicial. Para tentar evitar a prisão preventiva, Manuel Godinho ainda garantiu não ter intenção de fugir do País, mas o juiz de instrução considerou que, pelo menos, duas escutas telefónicas do processo (uma em Junho, a segunda no dia das buscas já este mês) são inequívocas quanto à predisposição do empresário em abandonar Portugal.
Os contactos de Manuel Godinho com Armando Vara, vice-presidente do BCP, Paulo Penedos, advogado e filho do presidente da Ren (José Penedos), Lopes Barreira, consultor, Carlos Vasconcelos, quadro da Refer, e António Paulo Costa, quadro da Galp, levaram a que o procurador João Marques Vidal imputasse a Manuel Godinho a prática de cinco crimes de tráfico de influência. Tese aceite pelo juiz de instrução.
Já no que diz respeito ao crime de associação criminosa (uma suspeita inédita num processo de corrupção), António Costa Gomes circunscreveu o âmbito desta aos colaboradores próximos de Manuel Godinho (familiares e funcionários), assim como ao advogado que o representou no dia das buscas, José Melchior Gomes, que também deverá ser constituído arguido.
"O arguido Manuel Godinho apresenta-se claramente como o líder de um grupo de pessoas que com ele colaboram na comissão de crimes", escreveu o juiz de instrução, acrescentando que todos "aceitaram colaborar com Manuel Godinho na concretização dos seus propósitos, seguindo as suas ordens e instruções".
Depois de Manuel Godinho, os interrogatórios aos restantes 14 arguidos do processo começaram ontem no Tribunal de Aveiro. (ver texto nestas páginas). E continuam hoje. Ontem, o processo Face Oculta chegou ao Parlamento. Pacheco Pereira, deputado do PSD foi quem questionou o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre o assunto
in DN