...o problema vai ser exonerá-lo...
Partido Socialista deixa cair Vítor Constâncio
Direcção da bancada parlamentar socialista já interiorizou ser
impossível ilibar o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio,
face aos indícios da actuação negligente daquela instituição face ao
que se passava no Banco Português de Negócios, obtidos pela comissão
parlamentar de inquérito ao chamado 'caso BPN'.
O PS já decidiu: vai deixar cair Vítor Constâncio. O relatório final
da comissão parlamentar de inquérito ao BPN será crítico para com a
actuação do governador do Banco de Portugal neste caso. E sê-lo-á com
o consentimento da maioria socialista na comissão.
Face à acumulação de indícios na comissão de inquérito apontando para uma actuação negligente do banco central face ao Banco Português de Negócios, a direcção da bancada parlamentar socialista já percebeu que é impossível ilibar Constâncio. Isto por mais importante que seja a ligação histórica do governador ao PS (foi secretário-geral do partido
de 1986 a 1989). "É impossível não criticarmos", admitiu ontem ao DN
um membro da direcção parlamentar socialista.
Resta agora saber as consequências políticas que terá sobre a
continuidade de Constâncio como governador a aprovação de um relatório
crítico da comissão de inquérito. Por lei, um processo de exoneração
forçada é muito complexo, tendo que passar pelo Banco Central Europeu,
que nos seus estatutos garante a independência dos chefes dos bancos
centrais face aos respectivos governos. A nomeação ocorre por proposta
do ministro das Finanças, em resolução do Conselho de Ministros.
Falhando o apoio do PS na comissão parlamentar de inquérito, isso
significa que deixa de existir o apoio do respectivo Governo. Foi um
governo do PS que nomeou Constâncio governador pela primeira vez
(Fevereiro de 2000) e foi um Governo do PS (o actual) que o reconduziu
(Maio de 2006). O consulado do ex-secretário-geral do PS à frente do
banco central "apanhou" todo o processo de degradação do BPN, que
levou à necessidade, inédita desde o período revolucionário, de o
Governo nacionalizar o banco, para evitar a sua falência. O "buraco"
no BPN está avaliado em 1800 milhões de euros.
A constatação, pelo PS, de que é impossível ilibar o governador de
responsabilidades no caso, será, no conjunto das pressões para que
Constâncio se demita, uma espécie de cereja no topo do bolo.
As vozes mais veementes defendendo que se deve demitir têm-se ouvido
no CDS. Começando por Paulo Portas, líder do partido, e acabando em
Nuno Melo, o coordenador dos deputados centristas na comissão de
inquérito. Em Novembro do ano passado, face a exigências de Portas
para que se demitisse, Constâncio respondeu: "Nada me pesa na
consciência em termos de ter cometido qualquer acto, deliberado ou por
omissão, para ter contribuído para esta situação."
O PCP exige o mesmo. Anteontem o deputado Honório Novo, membro da
comissão parlamentar de inquérito, afirmou que "Vítor Constâncio já
tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a sua demissão."
Fê-lo quando confrontado com o facto de o Banco de Portugal ter
recusado enviar vários documentos requeridos pela Assembleia. "A
punição para o crime de desobediência qualificada está definida no
código penal com pena de prisão ou multa", comentou o parlamentar
comunista. O Bloco também há tinha pedido a demissão do governador.
Constâncio disse ontem, no Parlamento, que a oposição lhe faz
exigências de supervisão que transformariam o banco central numa
espécie de "KGB e FBI juntos".
Na oposição, o PSD foi, até agora, o único partido que não exigiu a
Constâncio que se demitisse. Na verdade, dentro do PSD, só o ex-líder
Luís Filipe Menezes se pronunciou nesse sentido. Em Março passado, num
jantar promovido por um blogue do Porto, o presidente da câmara de
Gaia disse que "há muito" que Constâncio se deveria ter demitido do
cargo. "Não digo que tenha tido algo a ver [com o escândalo no BPN]
mas Jorge Coelho também nada teve a ver com a queda da Ponte de
Entre-os-Rios e demitiu-se quando ela aconteceu", disse.
Já em Janeiro do ano passado, Menezes tinha pedido o mesmo - então
ainda líder do PSD - por causa do escândalo à volta do BCP. "Queremos
saber se o governador do Banco de Portugal há três anos sabia
exactamente o mesmo que soube dias atrás quando tomou a iniciativa de
inibir um conjunto de administradores do BCP. Se isso se vier a
verificar nós vamos exigir que seja demitido, que seja afastado do seu
cargo", disse então.
www.dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1246049
«A manutenção de Constâncio no Banco de Portugal anos a fio é apenas
mais um daqueles fenómenos inc0mpreensíveis deste país.
Mas em fim de mandato e em desespero de causa em busca de uma maioria
deixa-se cair tudo o que não for essencial e este já cumpriu a sua
missão de câmara de ressonância.»