dezembro 22, 2006
Mais uma derrota envergonhante para o Ministério da Educação
Aulas de substituição pagas como horas extra
Para quem ainda tivesse dúvidas que de que muito pouca gente, neste ME, terá uma pálida ideia do que anda a fazer, aqui vai a última.
Este Ministério da educação bateu, em 2006 o record mundial de processos perdidos em tribunal. Não perdeu muitos: perdeu-os TODOS!
Zero% de sucesso para os doutos juristas que ali trabalham.
"Os tribunais administrativos de Castelo Branco e Leiria deliberaram favoravelmente a dois professores que exigiram o pagamento das aulas de substituição contínua como trabalho extraordinário.
De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal ‘Público’, as sentenças contrariam o entendimento do Ministério da Educação, que considera que a substituição dos professores que faltam não tem de ser remunerada de forma extraordinária. Segundo o Estatuto da Carreira Docente em vigor, as aulas de substituição são consideradas “serviço docente extraordinário”, no entanto, a tutela só aceita que as aulas de substituição sejam pagas como horas extra quando asseguradas por professores da mesma disciplina e desde que estes sigam o plano de aulas do colega em falta, adianta o jornal.
O ‘Público’ acrescenta ainda que de acordo com o Código de Processos nos Tribunais Administrativos, se houver mais de três decisões no mesmo sentido sobre casos “perfeitamente idênticos”, todos os docentes que tiverem feito substituições poderão requerer que as horas sejam pagas como extraordinárias. Em declarações à rádio ‘TSF', Augusto Pascoal, secretário nacional da Fenprof, mostrou-se satisfeito com a decisão judicial, sublinhando que o Ministério terá de pagar todo o dinheiro que deve.
Esta controvérsia surgiu em 2005, quando o ME aprovou um despacho que obrigava as escolas a organizar os horários dos professores para que caso algum faltasse ser imediatamente substituído, de forma a manter a ocupação dos alunos".
Hoje, fui ao site Educare e respondi-lhe exactamente para lhe dizer que vi esta notícia no dito site. Desde o ano passado que, na nossa escola, chamámos a atenção para esta ilegalidade mas nada demoveu o CD e lá continuamos nós com as malfadadas aulas de substituição!
Depois fui ao fórum sobre violência do mesmo site para colocar um comentário sobre o assunto, dizendo que violência é o que o ME nos está a fazer criando o caos na educação com "ilegalidades e inconstitucionalidades" e maltratando os professores. E, qual não foi o meu espanto, recebo, acto contínuo, uma resposta do dito fórum,dizendo que o meu comentário não foi aceite, por conter "termos impróprios". Fiquei siderada! Finalmente, começa-se a ter sinais claros que a liberdade de expressão já não é respeitada! Parece que estamos a voltar ao tempo da outra senhora! Livra!... Oh!... Valha-nos Nossa Senhora!...Que mais nos irá acontecer?!...