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Processo de revisão do ECD:
Sócras está - como sempre - a mentir!

Reproduzo na íntegra a
Nota à Comunicação Social
PROCESSO DE REVISÃO DO ECD:
PRIMEIRO-MINISTRO ESTÁ A MENTIR!

Só por desconhecimento, distracção ou tentativa de enganar a opinião pública, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, poderá ter afirmado que as organizações sindicais de docentes teriam, finalmente, concordado com a introdução de mecanismos de avaliação do desempenho na carreira docente e com a sua divisão em duas categorias.

Relativamente à avaliação do desempenho, os Sindicatos de Professores concordam com a sua existência há, pelo menos, 16 anos, ou seja, desde que foi aprovado o primeiro Estatuto da Carreira Docente. O que tem separado (e continua a separar!) os Sindicatos, do Ministério da Educação, é que, para as organizações sindicais, a avaliação do desempenho deverá ter um carácter essencialmente formativo, servindo para melhorar a qualidade do desempenho dos docentes. Já para o ME, os objectivos são outros: castigar os professores, retirar-lhes tempo de serviço que cumpriram, impedi-los de chegar ao topo da carreira e, em situação limite, expulsá-los da profissão. Daí que, também sobre esta matéria, as divergências entre os Sindicatos e o Ministério da Educação se mantenham!

A admissão, em sede de negociação e num esforço extraordinário de procura de consenso, de uma eventual aceitação do modelo (do modelo!) proposto pelo ME, dependeria sempre da sua disponibilidade para deixar cair os constrangimentos de carreira que propõe (quotas e vagas). O ME não aceitou o esforço sindical, logo essa flexibilidade negocial assumida pelos Sindicatos, deixou de existir!

Quanto às duas categorias, trata-se de outra questão fracturante no actual processo de revisão que, na reunião realizada ontem com o ME, ocupou a maior parte da discussão. Para os Sindicatos de Professores, a existência de duas categorias significaria a negação da própria profissão, pois deixaria a meio da carreira milhares de professores e educadores que são dos melhores que existem nas escolas!

Já a admissão (admissão!) de introduzir no debate a existência de um ou dois patamares salariais (que não se confundem com categorias!) de acesso condicionado, para os Sindicatos dependeria de um compromisso a assumir pelo ME: nenhum professor ou educador actualmente no sistema poderia ser impedido de atingir o actual topo da carreira (10º escalão – índice salarial 340), pelo que tais escalões, a existirem, teriam sempre de ser superiores ao actual topo. Este compromisso exigido pelos Sindicatos foi desde logo recusado pelo ME, pelo que tal discussão terminou no momento em que se colocou!

Assim sendo, o desacordo global manifestado pelas 14 organizações sindicais de docentes que constituem a Plataforma Sindical de Professores mantém-se em absoluto e a FENPROF exige que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, corrija as suas afirmações, pois fica mal a um governante com as responsabilidades de Primeiro-Ministro, de fazer afirmações que não são verdadeiras!

Por fim, a FENPROF apela aos professores e educadores para que se mantenham atentos, pois, como se prova, o Governo, neste momento, não olha a meios para atingir os seus fins que parecem ser a criação de confusão e de divisões entre os professores. A consulta dos sites dos Sindicatos da FENPROF será sempre o meio de informação mais adequado sobre o ponto da situação negocial.

O Secretariado Nacional do SPRC