setembro 18, 2006
Para modernizar 35 juntas de freguesia...
Guarda recebe 484 ME
Com o objectivo de melhorar o atendimento e a qualidade do serviço público, o governo entregou, sexta-feira, mais de 484 mil euros a 35 freguesias do distrito da Guarda, no âmbito do Programa de Modernização Administrativa.
As verbas correspondem à comparticipação do governo estipulada nos contratos que envolvem um valor total de 968.572 mil euros, assinados no Salão Nobre do Governo Civil, pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Foram contempladas freguesias dos concelhos de Almeida (21), Gouveia (seis), Guarda (duas), Meda (uma), Aguiar da Beira (uma), Fornos de Algodres (uma), Seia (duas) e Vila Nova de Foz Côa (uma).
Os protocolos visam a modernização tecnológica das Juntas de Freguesia, a melhoria do atendimento e da qualidade do serviço prestado, com o objectivo de "ultrapassar a ideia de que as Juntas serviam apenas para passar um conjunto de certidões e atestados que a lei obriga", disse Eduardo Cabrita.
"As Juntas de Freguesia têm de passar dessa fase para uma visão enquanto unidades prestadoras de serviços de modernidade e de apoio a populações, onde por meios próprios o acesso a este novo mundo das tecnologias é muito difícil", considerou o governante.
São ajudas financeiras que no entender do secretário de estado vão permitir "a criação de mini lojas do cidadão à escala local", permitindo que os habitantes de pequenas localidades "possam aceder a serviços só disponíveis nos grandes centros".
Eduardo Cabrita disse ainda que, no âmbito da Lei das Finanças Locais, as freguesias terão novas competências, admitindo que poderão ter "um papel importante na informatização e cadastro dos prédios rústicos".
Em 2006 foram apresentadas 800 candidaturas ao Programa de Modernização Administrativa, tendo sido seleccionadas 367, num valor global de 10 milhões de euros.
Na sua deslocação ao distrito Guarda, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local assinou ainda quatro contratos com associações e fábricas da igreja para a realização de várias obras, num investimento superior a 300 mil euros.
A Governadora Civil da Guarda, Maria do Carmo Borges, considera que os protocolos hoje celebrados "vão contribuir para a prestação de um melhor serviço aos cidadãos de cada freguesia e para dar as melhores condições de vida a quem vive nesta terra".
E eu pergunto:
Sendo Seia o segundo concelho do distrito da Guarda, porque é que só recebe comparticipação para 2 freguesias enquanto, por exemplo, Almeida recebeu para 21 e Gouveia para 6?