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A Primeira República

O poder foi assumido por um Governo Provisório, presidido por Teófilo Braga; esse Governo assegurou a governação enquanto a nova Constituição não foi elaborada e, entre outras reformas, decretou a lei da família, a lei do divórcio, a lei de separação da Igreja e do Estado, e criou as Universidades de Lisboa e do Porto.
A Assembleia Constituinte reuniu pela primeira vez em 19 de Julho de 1911 e em 21 de Agosto tinha concluída a Constituição.
A primeira Constituição republicana é, com as mudanças impostas pelo novo regime e novos tempos, um regresso ao espírito da Constituição de 1822, regresso que resultou de um anticartismo tradicional do movimento republicano.
O órgão básico de toda a política era o Congresso da República, constituído pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Senadores e deputados eram eleitos por sufrágio universal e directo e a duração dos mandatos era de seis anos para os primeiros, três para os segundos.
Ao Congresso competia eleger e destituir o Presidente da República.
Quanto à administração local, consagrou-se o princípio da descentralização, outra noção grata ao ideário republicano.
«O poder executivo não terá ingerência na vida dos corpos administrativos.» Como a cobrança de receitas continuou centralizada, a independência das autarquias foi sempre precária.
Embora nenhum artigo o estabelecesse, introduziu-se a praxe constitucional de fazer depender a permanência dos Governos no poder da confiança parlamentar, porque esta confiança estava na base do mandato presidencial. Esta situação facilitou a acção de outras forças geradoras de instabilidade política.

Em dezasseis anos, o regime republicano conheceu oito presidentes e cin- quenta mudanças de Governo.

Os primeiros anos do novo regime são, do ponto de vista político, marcados pela luta entre as correntes em que se dividiu o Partido Republicano logo que este conquistou o poder.
Até à implantação do novo regime, o movimento republicano dispôs de um objectivo suficientemente forte para lhe assegurar a unidade: derrubar a monarquia.
Mas logo que a monarquia caiu fizeram-se sentir as consequências da falta de um programa concreto.
Uma corrente exigia reformas radicais impostas por métodos igualmente radicais; apoiava-se num activo sector de opinião popular, era agressivamente anticlerical e pretendia agir depressa.
Uma outra mostrava-se mais branda, defendia uma linha de transigência e conciliação com muitos interesses criados e tinha o apoio dos níveis mais altos da burguesia republicana.
A primeira destas tendências levou à formação do Partido Democrático (Afonso Costa):
a segunda, dos Partidos Evolucionista (António José de Almeida) e Unionista (Brito Camacho).

Para além da oposição das ideias e das classes, funcionou o conflito entre pessoas.

O chefe do Partido Democrático, Afonso Costa, tinha um talento vigoroso e uma capacidade de agir que o colocavam muito acima da generalidade do pessoal político do novo regime. Essa superioridade atiçou contra ele os ódios políticos.
Em 1913, o chefe democrático presidiu ao Governo e conseguiu dominar temporariamente a anarquia administrativa e equilibrar o orçamento, quebra-cabeças herdado da monarquia.
A partir de então, a oposição dos outros partidos acentuou-se, ao mesmo tempo que a adesão popular se tomava mais forte.
Uma segunda fase do percurso político da Primeira República relaciona-se com a Primeira Grande Guerra, de 1914-1918.
As forças políticas portuguesas dividiram-se.
O Partido Democrático defendia a entrada de Portugal no conflito.
O argumento mais usado foi o de que era esse o único caminho para defender as colónias.

Sabia-se que, em 1913, chegara a estar pronto para assinatura um pacto secreto entre a Inglaterra e a Alemanha, pelo qual as duas potências dividiam o ultramar português, metade para cada uma.

A guerra suspendera a execução, mas o vencedor, fosse um ou outro, viria a ficar com ambos os quinhões. Além dessa razão, havia o desejo de fazer alinhar o País no contexto europeu, o que se entendia ser exigido pelo progresso nacional.
Mas na base dos debates estavam irredutíveis elementos ideológicos: as «esquerdas» eram pelos Aliados, que diziam representar a causa da liberdade, as «direitas» eram pelos Alemães, que se identificavam como a autoridade e a ordem.

A implantação popular do Partido Democrático era tão forte que o projecto de entrar numa guerra no estrangeiro não provocou grandes resistências.
As dificuldades a vencer foram mais as externas que as internas: a Inglaterra não admitia que Portugal invocasse a aliança inglesa como motivo para a entrada na guerra.
Se quiséssemos fazer a guerra, seria por causa nossa, não por causa da aliança.

O assunto veio a ser resolvido em 1916 com o apresamento dos barcos alemães.
Ao começar a guerra, cerca de setenta navios mercantes alemães, surpreendidos no mar, vieram refugiar-se no Tejo, porto neutro, onde contavam escapar ao apresamento pela esquadra inglesa.
Mas a Inglaterra precisou dos navios e pediu-nos que nos apoderássemos deles para depois os colocar ao seu serviço.
Assim fizemos e, como se esperava, a Alemanha declarou-nos a guerra.

Duas divisões com cinquenta e cinco mil homens foram enviados para a França no início de 1917 (ano do Aparição da Sra de Fátima) e ali se mantiveram até ao Armistício, em Novembro de 1918.
Outras forças foram enviadas para Angola e Moçambique, que tinham fronteiras com colónias alemãs e foram invadidas; a guerra assumiu aí os aspectos mais graves para nós, com cerca de cinco milhares de mortos.

Isso nos deu o direito de, na conferência da paz, alinhar entre os vencedores e obter o reconhecimento das nossas posições africanas, além de comparticipação nas pesadas indemnizações de guerra (as reparações) que os Alemães tiveram de pagar aos Aliados.

Com a entrada na guerra, os partidos inimigos deram-se as mãos para um Governo interpartidário (União Sagrada), mas a acalmia não durou muito.
Em fins de 1917, as forças que se opunham à participação portuguesa na guerra (de um modo geral, os sectores da direita) desencadearam a revolução de Sidónio Pais, que estabeleceu a ditadura.
Um decreto ditatorial modificou a forma de eleição do chefe do Estado e Sidónio foi eleito presidente da República por sufrágio universal e directo.
Essa primeira experiência presidencialista durou porém pouco; no fim de 1918, Sidónio Pais foi assassinado em Lisboa.

Na agitação que se seguiu, sidonistas e monárquicos tentaram conquistar o poder.
A monarquia chegou a ser proclamada no Porto, e é esse efémero episódio que se chama monarquia do Norte.
A tentativa monárquica provocou um reavivamento do sentimento republicano que levou ao triunfo das forças democráticas (República velha, por oposição à República nova, designação que os sidonistas davam ao seu regime).

O período de 1920 a 1926 foi a fase mais agitada da história da Primeira República.

Em 1920 passaram pelo Governo oito ministérios.
Do ano seguinte foi a noite sangrenta de 19 de Outubro, em que foram assassinados alguns políticos de grande destaque, entre eles, António Granjo, o presidente do Ministério que nesse dia tinha sido derrubado por uma revolução democrática.

Os partidos imputaram-se mutuamente a responsabilidade ou a cumplicidade no crime, que teve imensa e indignada repercussão nacional.
Com o fim da guerra, as questões económicas, financeiras e sociais tinham-se agravado muito e a permanente crise política impedia a sua solução.
A moeda desvalorizou-se: a libra valia 7$50 em 1919 e 127$40 em 1924.
A inflação galopante subverteu as pequenas economias, que em grande parte estavam capitalizadas em títulos de crédito do Tesouro, os papéis do Estado. Estes passaram a não valer nada e o crédito do Estado e as possibilidades de recorrer ao empréstimo interno ficaram diminuídas.
Em 1924, o Governo recorreu à venda da prata, que até então representara parte importante da moeda em circulação.
As receitas públicas não foram actualizadas na medida da desvalorização, o que criou enormes dificuldades de tesouraria e o empobrecimento das remunerações.

Os operários, enquadrados por organizações sindicais predominantemente anarquistas usaram então insistentemente a greve como instrumento de luta pela melhoria do salário: muitas vezes as greves eram acompanhadas de violentas confrontações com as forças do Governo, servindo-se da bomba como arma frequente.

Tudo isso alarmou muito a consciência pequeno-burguesa, o alicerce do regime.
O Partido Democrático entrou em crise e cindiu-se em grupos rivais.

Afonso Costa, desgostoso, retirou-se da actividade política directa e passou a viver no estrangeiro.

A actividade dos partidos aparecia a um grande sector da opinião não como um processo de realização de uma política progressista, mas como um obstáculo a essa política.

«Só a ditadura nos pode salvar», era uma opinião corrente em 1924, como se lê num artigo da Seara Nova desse ano.
«Não se diz tal ditadura, a ditadura de tais homens, a ditadura com tal finalidade e tais processos, a ditadura apoiada em tal ou tal força nacional superior às classes, às casernas e aos partidos. Diz-se, muito simplesmente, a ditadura.»

O Governo do Partido Democrático de António Maria da Silva estava já no poder havia vinte e dois meses.
Era uma longevidade inadmissível para os outros partidos, ansiosos de se revezarem no Governo.
As dissidências mais avançadas do Partido Democrático decidiram recorrer a um golpe militar.
Em 28 de Maio de 1926, o general Gomes da Costa, um dos poucos generais que combateram na Flandres e que por isso tinha prestígio no exército, proclamou a revolta em Braga e depressa conseguiu a adesão de todas as tropas do Norte.
O plano previa que a revolução estalaria ao mesmo tempo em Lisboa, coman- dada por um oficial de marinha muito metido na vida política: o comandante
Cabeçadas.
O movimento em Lisboa gorou-se por falta de adesões, mas, em face da situação do Norte, o presidente da República chamou o comandante Cabeçadas, nomeou-o presidente do Ministério e no dia seguinte renunciou ao mandato presidencial.

Mantinha-se desse modo a ficção da legalidade constitucional, porque era o Ministério no seu conjunto quem substituía o presidente quando este cessasse funções (por isso Cabeçadas foi nomeado ministro de todas as pastas, isto é, foi investido na qualidade de conjunto do Ministério).

Não era, porém, só a oposição partidária quem estava interessado na revo- lução.
As forças da direita também o estavam e agiram imediatamente sobre os chefes militares para que estes pusessem ponto final não só à hegemonia do Partido Democrático, mas ao próprio governo dos partidos, quaisquer que eles fossem.
As tropas continuaram a avançar para Lisboa, já depois da renúncia do presidente, isto é, depois de atingido o objectivo inicial.
O pretexto era uma parada nas ruas da capital; mas depois da parada ficaram acampadas em redor da cidade e, em 17 de Junho, voltaram a entrar nela para impor a demissão do presidente do Ministério, em quem viam o último representante do antigo regime.
Assim começou a ditadura militar (1926-1933).


A obra da Primeira República foi julgada de formas diferentes.
Para uns, foi um período totalmente negativo, que substituiu a autoridade pela demagogia, desorganizou o aparelho do Estado, tornando-se incapaz de resolver problemas reais, empobreceu o País, retardou o progresso económico, agravou a dependência semicolonial em relação à Inglaterra e se resumiu a uma irresponsável palradeira parlamentar entrecortada por páginas sangrentas.
Para outros, foi uma época de agitação fecunda e criadora que fez a primeira experiência de governação democrática, interessou o povo no processo político, deu passos definitivos e inovadores na legislação da família e do ensino, defendeu os domínios ultramarinos da avidez das grandes potências pelo corajoso preço da entrada na Primeira Grande Guerra e permitiu a formação da mentalidade política civilizada e progressiva revelada pelos intelectuais da Seara Nova.

O antagonismo radical destas interpretações reflecte conflitos ideológicos insuperados, impeditivos da formação de uma imagem integradora e explicativa, independente de preconceitos valorativos.
É, aliás, tendência geral, em relação aos períodos recentes da história, usar-se mais o sentimento que a aritmética e preferir-se a reacção emotiva, que vai da hipérbole pueril ao insulto primário, aos juízos baseados nos factos, isentos, serenos e informados.

(Continua - O Estado Novo)